Arquivos diários: 13 de junho de 2018

Senadores irão verificar condições carcerárias de Lula

Com o apoio do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na manhã de hoje, requerimento para que seja realizada nova diligência na Superintendência da Polícia Federal (PF) do Paraná, em Curitiba, a fim de averiguar as condições de encarceramento do ex-presidente Lula, após dois meses de sua detenção.

Para Humberto, que já participou de uma diligência feita pela Comissão de Direitos Humanos no mesmo local, em abril, a ida dos parlamentares da CCJ à capital paranaense faz parte dos trabalhos do colegiado, que compreende matérias relacionadas ao Direito Penitenciário, conforme determina o regimento interno do Senado.

“Nossas viagens e averiguações na sede da PF no Paraná não têm qualquer custo aos cofres públicos. O objetivo é saber como estão as instalações e se estão dando o devido tratamento aos presos, incluindo Lula. Sabemos que aquela solitária em que está confinado não é o ambiente ideal para ele”, afirmou o parlamentar.

De acordo com o senador, o país vive um período em que os direitos estão sendo cerceados e a democracia, atacada. “Estamos diante de uma situação atípica. Entendo que a CCJ, onde sabatinamos os indicados para ocuparem os tribunais superiores e debatemos o sistema do Judiciário brasileiro, tem total competência para fazer essa diligência”, declarou.

O requerimento foi apresentado pelo senador Jorge Viana (PT-AC) e aprovado em votação simbólica. Agora, os membros da comissão com interesse em fazer a inspeção na superintendência da PF em Curitiba deverão se organizar para a visita.

No dia 18 de abril, Humberto visitou o prédio, com outros senadores, e constatou que Lula está em instalações adequadas e sendo bem tratado. Porém, contou que o ex-presidente se encontra em condição de isolamento, praticamente de confinamento numa solitária, sem qualquer contato com outras pessoas. “Vamos ver como isso está agora e como tem passado o presidente ao longo desse período em que está injustamente encarcerado”, disse.

Ministério Público denuncia propaganda antecipada

O Ministério Público Eleitoral de Pernambuco ajuizou três ações, hoje, contra o deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho e o deputado estadual Guilherme Uchôa. Eles são acusados de realizar propaganda eleitoral antecipada, por meio de outdoors ou peças publicitárias. O autor das representações é o procurador regional eleitoral substituto Wellington Cabral Saraiva.

O MP requer que o TRE aplique multa aos acusados no valor de R$ 5 mil a R$ 25 mil, pela prática de propaganda eleitoral antecipada. Também foram denunciados o empresário Guilherme Uchôa Júnior, conhecido como Júnior Uchôa, e a prefeita de Brejão, no Agreste, Elisabeth Barros de Santana, conhecida como Beta Cadengue.

Sefaz-PE apreende 60 mil peças de confecções

AGRESTINA – A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) apreendeu, hoje, na cidade de Agrestina, 60 mil peças de confecções transportadas em uma carreta que tinha como destino o estado de Goiás. Os produtos, entre eles tecidos, camisas, bermudas e calças, pesavam em torno de 27 toneladas e estavam distribuídos em 400 volumes. As mercadorias, sem nota fiscal ou com nota fiscal inidônea, foram avaliadas em R$ 600 mil. A fiscalização resultou no crédito tributário de R$ 200 mil aos cofres públicos.

Para o diretor de Postos e Terminais Fiscais, João Cruz, a fiscalização é importante para evitar a concorrência desleal. “É salutar que continuemos com nossas ações de vigilância em relação às mercadorias em trânsito. Cabe ao Estado combater a sonegação de tributos de forma a garantir um ambiente mais favorável à concorrência”, comentou.

Câmara Federal recebe pedido para cassar mandato de deputado condenado pelo STF

O PSOL protocolou, há pouco, no Conselho de Ética da Câmara, representação contra o deputado Nelson Meurer (PP), condenado a mais de 13 anos pelo Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Meurer integrava a cúpula do Partido Progressista e foi acusado de recebeu vantagens indevidas para dar apoio político à manutenção de Paulo Roberto Costa na diretoria de abastecimento da Petrobras.

O Conselho de Ética analisará o pedido, cujo resultado será remetido para votação no plenário da Câmara dos Deputados.