Arquivos mensais: maio 2018
AGU: Brasil é notificado sobre decisão de Portugal de extraditar Raul Schmidt
A Advocacia Geral da União (AGU) informou que o Brasil foi notificado nesta segunda-feira (21) sobre a decisão da Justiça de Portugal de extraditar Raul Schmidt.
O empresário é investigado na Operação Lava Jato pelo pagamento de propina a ex-diretores da Petrobras.
Neste domingo (20), a Procuradoria Geral da Rapública divulgou a informação sobre a decisão da Justiça portuguesa.
Raul Schmidt foi preso em Lisboa durante a 25ª fase de Operação Lava Jato, em março de 2016. A Justiça brasileira pediu a extradição, mas a Justiça portuguesa permitiu a Schmidt recorrer em liberdade.
O pedido de extradição do empresário foi apresentado em abril deste ano pelo juiz federal Sérgio Moro.
Entenda as investigações
Segundo a AGU, Raul Schmidt é investigado pelo pagamento de propina aos ex-diretores da Petrobras Renato Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada, todos envolvidos no esquema de corrupção que atuou na estatal.
“Além de atuar como operador financeiro no pagamento de propinas, Schmidt também aparece como preposto de empresas na obtenção de contratos de exploração de plataformas da Petrobras”, informou a AGU em nota.
O que diz a defesa
Após a decisão da Justiça portuguesa, a defesa de Raul Schmidt avaliou que a extradição afronta decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de Portugal, que concedeu liberdade ao empresário no início do mês. O STJ de Portugal é a Corte superior da hierarquia dos tribunais e última instância de decisão.
“A ordem do desembargador, se é que existe, pois não nos foi apresentada oficialmente, é uma afronta direta a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que determinou a liberdade do Raul com o arquivamento da ação de extradição”, disse o advogado de Schmidt, Antonio Carlos de Almeida Castro.
Temer lançará nome de Meirelles ao Planalto
O presidente Michel Temer avisou aos interlocutores mais próximos que lançará, amanhã, a pré-candidatura de Henrique Meirelles ao Palácio do Planalto pelo MDB. O partido organizou um evento para esta terça intitulado “encontro para o futuro”.
A disposição foi externada depois da pressão de um setor do partido por uma definição oficial de Temer.
Auxiliares do Palácio do Planalto defendiam abertamente a candidatura de Temer à reeleição, principalmente depois da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.
O presidente, contudo, não conseguiu sair da agenda negativa das investigações da Lava Jato.
Hoje, Temer é alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal: o que apura irregularidades na edição do decreto dos portos e o que investiga o pagamento de propina pela Odebrecht ao MDB na campanha de 2014.
Apesar de Temer já ter sinalizado a interlocutores a estratégia de lançar o nome de Meirelles ao Planalto, há forte resistência por parte de um grupo próximo a Temer, liderado pelo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco.
A avaliação do grupo é que o movimento esvaziará o poder presidencial de Temer de forma precoce. E, por isso, ele deveria esperar mais um pouco para anunciar a decisão de não disputar a reeleição.
Na semana passada, Temer sinalizou pela primeira vez, em entrevista ao blog, a disposição de lançar o nome do ex-ministro da Fazenda.
A bancada do MDB do Senado pressionou o presidente Temer a anunciar logo sua decisão de não disputar a reeleição.
“A bancada entende que não tem condições do partido lançar a candidatura de Temer. Atrapalharia muito os planos regionais do MDB”, disse ao blog a senadora Simone Tebet (MS), líder do MDB.
“Por que insisto que o presidente Temer oficialize logo que não será candidato? Porque sabemos que ele não é candidato. E atrasar isso, impedirá que um pré-candidato avance na sua mobilização”, ressaltou.
A senadora também reagiu ao movimento do Palácio do Planalto de transformar Michel Temer no coordenador da campanha presidencial da legenda. Ela conta que chegou a alertar o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) do risco de Temer assumir o comando da campanha.
“É um suicídio a coordenação da campanha ficar nas mãos do presidente Temer. Diante da situação do país, o presidente tem que governar. Isso contaminaria a campanha do MDB”, advertiu.
Fonte: Blog do Camarotti
Placas padrão MERCOSUL até 1º de dezembro
O coordenador geral de Informatização e Estatística do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, João Eduardo Melo, esteve, hoje, na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, quando informou que o Conselho Nacional de Trânsito – Contran, deu um prazo de até 1º de dezembro para os Detrans implantarem as placas Padrão Mercosul, que, segundo ele, Pernambuco pode sair na frente, em virtude do Estado já estar preparado, desde o ano passado, para produzir as novas placas.
“Elas são positivas porque dão mais seguranças contra clonagens e, também, um controle maior na produção”, destacou João Eduardo. Ainda de acordo com ele, a segurança se dá porque os fabricantes precisam ser credenciados pelo Denatran e terão um chip fornecido pela Casa da Moeda do Brasil e vai interligar os Detrans ao sistema de dados do Denatran, que é responsável por liberar a nova combinação alfanumérica das placas. Atualmente, a placa de um veículo tem três letras e quatro números. As novas placas terão três letras, um número, depois mais uma letra e mais dois números. Essa é apenas uma das mudanças previstas pelo projeto, que inclui ainda troca de cor, colocação de faixa holográfica, chip de segurança, emblema do Mercosul, entre outras.
Já o diretor presidente do Detran, Charles Ribeiro, falou sobre o valor da nova placa a ser praticado em Pernambuco. Ele explicou que o valor irá diminuir em relação ao da atual. “Com o novo sistema, já que não tem mais a tarjeta e a questão da película reflexiva, a placa vai custar, no máximo, no mercado, cerca de R$ 70,00. Hoje, o valor da placa atual chega a R$ 140,00. A população não precisa se preocupar. Primeiramente, o processo ocorrerá nos veículos zero”.
De acordo com o Contran, as novas placas devem ter fundo branco com margem superior azul, contendo no lado esquerdo o logotipo do Mercosul e do lado direito a bandeira do Brasil. Ela contará com sete caracteres alfanuméricos, controlados e fornecidos pelo Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, com o último caractere obrigatoriamente numeral.
Também há a exigência de que as placas tenham QR Code, que contenham números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante da placa. O objetivo da implantação de QR Code é o controle da produção, logística, estampagem e instalação das placas, além da verificação de autenticidade.
Em Pernambuco, mais de 120 fábricas de placas já estão autorizadas a produzir seguindo o novo padrão. Segundo João Eduardo Melo, coordenador geral de informatização e estatística do Denatran, a nova placa vai reforçar o controle sobre os fabricantes.
Português bem dizido: “O Brasil voltou, 20 anos em 2”.
O presidente Michel Temer escolheu o slogan “20 anos em 2” para o evento de balanço do governo, marcado para amanhã, no Palácio do Planalto. O tema remete ao plano de metas de Juscelino Kubitschek, que prometia 50 anos de progresso em 5 de governo.
Segundo o blog da Andréia Sadi apurou, o slogan foi adotado no convite do cerimonial do Planalto para o evento. O cerimonial convida autoridades a participarem do evento “O Brasil voltou, 20 anos em 2”.
Dodge quer que denúncia contra FBC vá para 1ª instância
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu, hoje, que a denúncia apresentada contra o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) seja remetida para a primeira instância da Justiça.
O caso estava na pauta de julgamentos do Supremo de amanhã, mas foi retirado na tarde de hoje pelo relator da Lava Jato, ministro Luiz Edson Fachin, da lista de itens a serem julgados pela Segunda Turma.
O julgamento começou em dezembro do ano passado. Dois ministros votaram a favor da aceitação da denúncia (Edson Fachin e Celso de Mello) e dois contra (Gilmar Mendes e Dias Toffoli). A conclusão do julgamento foi adiada porque, na ocasião, o ministro Ricardo Lewandowski estava ausente.
Segundo Dodge, trata-se de um caso que se enquadra no novo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o foro privilegiado: na hipótese de crime cometido antes do mandato e sem relação com o cargo, o caso vai para instâncias inferiores da Justiça.
A procuradora enviou parecer aos cinco ministros da Segunda Turma do STF, que terão que decidir se o caso continua na Corte ou se passará a ser analisado por um juiz de primeiro grau.
Trata-se de um inquérito aberto em 2015, na primeira leva de investigações contra políticos no Supremo Tribunal Federal.
Ele foi denunciado em 2016, acusado de receber pelo menos R$ 41,5 milhões das empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa, contratadas pela Petrobras para a execução de obras da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), enquanto era secretário de estado em Pernambuco.
A defesa nega as acusações, alegando que Fernando Bezerra Coelho assumiu o cargo em 2007, e os incentivos estaduais foram aprovados no ano anterior, em outra gestão.
“À época dos fatos, quando começam incentivos fiscais, sequer exercia cargo público. Existia outro governo estadual em Pernambuco. Só esse fato põe por terra a denúncia”, disse o advogado André Luís Calegari em dezembro do ano passado.
Temer diz não ter medo de ser preso ao deixar o cargo
O presidente Michel Temer afirmou, hoje, em entrevista veiculada pela rádio CBN, que não tem medo de ser preso quando deixar o cargo, acrescentando que isso seria uma “indignidade”.
Alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), Temer deu a declaração ao ser questionado sobre reportagem da “Folha de S. Paulo” segundo a qual procuradores avaliam adotar medidas contra o presidente quando ele deixar o Palácio do Planalto.
“Não temo, não [ser preso]. Não temo. Seria uma indignidade e lamento estarmos falando sobre isso. Eu prezo muito a instituição Ministério Público que, aliás, teve em mim um dos principais suportes”, declarou.
Em um dos inquéritos, Temer é investigado por suposto recebimento de propina na edição do decreto dos portos para, em troca, beneficiar uma empresa – ele nega a acusação.
No outro inquérito, são investigados os indícios de pagamento de propina pela Odebrecht na Secretaria de Aviação Civil, comandada pelo MDB entre 2013 e 2015.
Mais cedo, nesta segunda, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito dos portos no Supremo Tribunal Federal, prorrogou as investigações por mais 60 dias, a pedido da Polícia Federal.
Na avaliação do presidente, nesse inquérito, o crime já foi “derrubado”. “É um inquérito para investigar um assassinato que não tem cadáver”, acrescentou.
Terceira denúncia: Temer vê ‘campanha oposicionista’ e diz que é tentativa de ‘enfraquecer o governo’
O presidente Michel Temer afirmou em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), exibida nesta sexta-feira (4), que uma “campanha oposicionista” tenta enfraquecer o governo, mas, segundo ele, não tem “a menor possibilidade de prosperar”.
Temer fez a afirmação ao responder a uma pergunta sobre a insistência da oposição de cobrar a apresentação de uma terceira denúncia contra ele pela Procuradoria Geral da República (PGR).
O presidente é investigado no chamado inquérito dos portos, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O inquérito apura se ele recebeu propina em troca de decreto para favorecer empresas portuárias. O presidente nega qualquer irregularidade.
“Ela [a terceira denúncia] é uma mera hipótese. Fala-se isso para tentar desvalorizar o governo. Ela não tem a menor possibilidade de prosperar. Eu diria que é mais pífia, de menor dimensão até do que as denúncias anteriores”, disse Temer.
O presidente lembrou que, em 2017, a Câmara dos Deputados decidiu barrar o avanço de duas denúncias apresentadas contra ele pela Procuradoria Geral da República.
“As duas denúncias iniciais eram denúncias pífias. E tão pífias que o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados, não teve a menor dúvida em rejeitá-las”, declarou.
Toffoli envia às instâncias inferiores seis ações penais e uma investigação após restrição do foro privilegiado
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta sexta-feira (4) às instâncias inferiores da Justiça seis ações penais e uma investigação, seguindo decisão desta quinta da Corte de restringir o foro privilegiado de parlamentares.
São elas:
- Deputado Alberto Fraga (DEM-DF) – Entre as ações baixadas por Toffoli para as instâncias inferiores, está um recurso apresentado pelo deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) contra condenação por porte ilegal de armas. O crime teria ocorrido em 2011, antes de ele assumir mandato de deputado federal e por isso, deixará de tramitar no STF. O caso foi enviado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), de segunda instância, porque já tramitava em fase de recurso nesta corte quando Fraga assumiu como deputado federal, em 2015.
- Deputado Roberto Góes (PDT-AP) – Outro processo trata de denúncia contra o deputado Roberto Góes (PDT-AP) por supostamente ter aumentado despesas com pessoal nos últimos seis meses de mandato como prefeito de Macapá, no final de 2012. O caso vai para a primeira instância.
- Deputado Marcos Reátegui (PSD-AP) – Um terceiro caso se refere ao deputado Marcos Reátegui (PSD-AP), acusado de corrupção e lavagem de dinheiro – o crime teria sido cometido quando ele era procurador-geral do estado do Amapá, entre 1997 e 2000, antes de assumir o mandato de parlamentar federal, em 2015.
- Deputado Cícero Almeida (PHS-AL) – O quarto processo é uma denúncia contra o deputado Cícero Almeida (PHS-AL), acusado de crime de responsabilidade, dispensa de licitação, prevaricação e desobediência a decisão judicial, quando prefeito de Maceió, de 2004 a 2012. O caso deverá ser encaminhado à primeira instância.
- Deputado Helder Salomão (PT-ES) – Uma quinta ação enviada à primeira instância tem como alvo Helder Salomão (PT-ES), acusado de conceder, como prefeito de Cariacica (ES) e mediante fraude e pagamento de propina, inúmeras permissões de táxi, entre 2011 e 2014. O caso vai à primeira instância, onde já tramitam processo contra outras pessoas sem foro acusadas junto com o parlamentar.
- Deputado Takayama (PSC-PR) – A sexta ação enviada à primeira instância se refere ao deputado Takayama (PSC-PR), acusado de peculato (desvio de dinheiro público) no cargo de deputado estadual, entre 1999 e 2003.
- Deputado Wladimir Costa (SD-PA) – Por fim, Toffoli tirou do STF uma investigação sobre o deputado Wladimir Costa (SD-PA) por suposta prática de tráfico de influência – o caso tramita sob segredo de Justiça e não tem o conteúdo revelado.
Tiririca sobre a reeleição: “Chega! Cansei”
Francisco Everardo Oliveira Silva, o deputado Tiririca (PR-SP), jura que não será mais candidato a nada. “Chega, cansei. Já está bom”, disse à Coluna, enquanto cortava cabelo e aparava a barba na “Barbearia Bandeira”, num shopping de Brasília, ao custo de R$ 40,00. Ele afirma que ainda não tem candidato a presidente.
“Primeiro a gente tem que saber quem vai ser candidato, né, irmão.”
Tiririca disse que apresentou “uma porrada” de projetos no Congresso, mas não soube dizer quantos. “É difícil. Aprovei só um, pra incluir os circos na Lei Rouanet”, lamenta.
Sobre dinheiro, disse que nunca contou com os salários e benefícios de parlamentar. “Vivo dos meus shows. Hoje mesmo estou indo pro Pará. Vou fazer shows em três cidades lá. Nem sei onde ficam. É minha assessora que cuida. Eu olho só na hora e vou.”
Ao final da conversa, a reportagem voltou a insistir na pergunta sobre candidatura. “O que? Gordura.”
Fonte: Coluna do Estadão – Andreza Matais
Prisão de doleiros abre caminho para nova Lava Jato
A Lava Jato avançava sobre políticos poderosos, em 2015, quando o ministro Teori Zavascki resumiu a dimensão dos esquemas descobertos até aquele momento: sempre que os investigadores “puxam uma pena, vem uma galinha”.
Policiais e procuradores acreditam ter arrombado a porta de um novo galinheiro nesta quinta (3), com a prisão de dezenas de doleiros e operadores de dinheiro vivo. Eles são suspeitos de movimentar o equivalente a R$ 5,3 bilhões para uma lista de clientes que pode incluir políticos —principalmente do MDB.
A primeira pena da Lava Jato foi um grupo de doleiros em que se destacava Alberto Youssef. Preso em março de 2014, ele era acusado de integrar um esquema que usava postos de gasolina para lavar dinheiro. Os investigadores já sabiam, àquela altura, que ele operava pagamentos para agentes públicos e partidos.
Seis meses depois, Youssef fechou um acordo de delação premiada em que admitiu repassar propina para figurões do PP e denunciou o abastecimento de campanhas do PT com dinheiro de obras da Petrobras. As galinhas foram aparecendo ao longo dos últimos quatro anos.
Os doleiros presos e acusados agora podem abrir flancos adicionais de apuração, segundo o coordenador da Lava Jato no Rio. Até agora, os procuradores revelaram que eles operavam pagamentos para políticos do MDB e para a empresa JBS.
Um dos presos na operação é apontado como o homem que entregou dinheiro vivo ao ex-ministro Geddel Vieira Lima —aquele que guardava R$ 51 milhões em um apartamento. A Polícia Federal acredita que o valor tenha sido desviado da Caixa. Os novos personagens podem ajudar a unir as pontas soltas e esclarecer operações suspeitas no banco.
Esses doleiros realizam transações clandestinas há décadas. Recentemente, alguns apareceram na Operação Castelo de Areia (2009) e no caso dos pagamentos de propina pela Siemens (2013). Se chegarem fundo, os investigadores encontrarão fósseis de aves de todas as espécies.
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