Arquivos diários: 17 de abril de 2018
PT, PDT, PSOL e PCdoB: Lula sofre perseguição política
Após uma semana de conversas para ajustar o tom da mensagem, PT, PCdoB, PDT e PSOL divulgaram hoje uma nota conjunta em solidariedade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, onde chamam o encarceramento do petista de “perseguição política”.
Dos partidos do bloco de esquerda, só o PSB, do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, não assina o documento. “O encarceramento apressado e injustificado do ex-presidente Lula, contra o qual não há uma única prova minimamente sólida de culpa, agrava sobremaneira o perigoso e crescente clima de ódio e de instabilidade política que tomou conta do País. A decisão, destituída de fundamentos jurídicos sólidos, configura ato de perseguição política, que tende a aprofundar a gravíssima crise econômica, social e política do Brasil”, diz a nota.
Passada mais de uma semana da prisão de Lula, PDT, PCdoB e PSOL disputam o eleitorado do petista. O presidente do PSB, Carlos Siqueira, chegou a ser consultado sobre o documento e fez sugestões de mudanças, mas elas não foram atendidas. A nota diz que a prisão de Lula foi feita “ao arrepio da Constituição Federal” e agride a democracia brasileira e a presunção de inocência.
“A origem das modernas democracias assenta-se justamente nesses princípios básicos, que têm no habeas corpus sua manifestação mais significativa. Assim sendo, a prisão de ex-presidente pode ser interpretada como uma decisão casuística, politicamente motivada, que cria insuportável insegurança jurídica no Brasil”, afirmam os presidentes Carlos Lupi (PDT), Gleisi Hoffmann (PT), Juliano Medeiros (PSOL) e Luciana Santos (PCdoB).
A divulgação da mensagem acontece no momento em que o PDT de Ciro Gomes tenta se aproximar dos petistas após a ausência de seus representantes no ato político em São Bernardo do Campo (SP) que antecedeu a rendição de Lula. Ciro, Lupi e o líder da bancada na Câmara, André Figueiredo (CE), pediram autorização judicial para visitar Lula esta semana na prisão.
Ao defender a libertação de Lula, o texto diz que respeitar a Constituição é respeitar a democracia. “A injusta cassação política-jurídica do líder nas pesquisas de intenção de voto significa aposta irresponsável no quadro de caos e incerteza que prejudica toda a população brasileira. Confiamos, contudo, que as forças democráticas, dentro e fora das instituições, saberão reverter essa funesta decisão e libertar Lula”, afirmam os dirigentes.
Lava Jato: AGU e CGU fecham acordo de leniência com empresas de publicidade que prevê devolução de R$ 53 milhões
G1 – O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU), fecharam acordo de leniência na última sexta-feira (13) com as empresas de publicidade Mullen Lowe Brasil Publicidade Ltda e FCB Brasil Publicidade e Comunicação Ltda, ambas investigadas na Operação Lava Jato.
Nos acordos de leniência, as empresas e as pessoas envolvidas assumem a participação em um determinado crime e se comprometem a colaborar com as investigações, além de pagar multas, em troca de redução de punições.
O acordo de leniência repara os danos causados ao Tesouro e livra a empresa de punições, como proibição de firmar novos contratos com órgãos públicos.
Pelo acordo, as empresas tiveram de repassar R$ 53 milhões ao governo. Desse valor, R$ 3,5 milhões foram para ressarcir os danos aos cofres públicos; R$ 8 milhões são referentes a multa; e os outros R$ 38,4 milhões foram para devolver os lucros que as empresas obtiveram com os contratos ilícitos (leia mais sobre o caso ao final desta reportagem).
De acordo com a AGU, este é o primeiro acordo de leniência firmado em conjunto entre os dois órgãos e o Ministério Público Federa no âmbito da Lava Jato. Outros acordos, porém, já foram firmados individualmente pela CGU e pela AGU.
Para a advogada-geral da União, Grace Mendonça, a atuação conjunta dos três órgãos garante maior segurança jurídica às empresas. “O ideal é que todos trabalhemos em conjunto, que se tenha esse diálogo cada vez mais próximo para que ao final possamos fechar um acordo de leniência que traga a empresa essa segurança”, disse.
A investigação
De acordo com as investigações, Ricardo Hoffmann, ex-dirigente da agência de publicidade Borghi Lowe (atual Mullen Lowe), ofereceu vantagens indevidas para que o ex-deputado André Vargas ajudasse na contratação da empresa para realização de serviços para a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Saúde.
Em contrapartida, Hoffmann teria orientado as empresas subcontratadas para executar os serviços para que depositassem os valores referente às comissões de bônus de volume em contas controladas por empresas de fachada de André Vargas e seus irmãos, Leon e Milton Vargas.
Em setembro de 2015, o juiz federal Sérgio Moro condenou o ex-deputado, o irmão dele Leon Vargas e o publicitário Ricardo Hoffmann nesta investigação.
Procurado pelo G1, o advogado de Ricardo Hoffmann, Marcelo Bessa, afirmou que seu cliente desempenhava, na verdade, um papel de gerente na agência, e que não tinha poder para cometer os atos ilícitos pelos quais foi condenado.
“O Ricardo, apesar de ter o nome pomposo de vice-presidente, dentro da estrutura dessa agência internacional exercia um cargo equivalente a gerente. É um pouco difícil acreditar que um gerente tivesse esse poder todo, tenha feito essas coisas. Estão culpando um mero empregado de nível intermediário por um fato que não foi decidido por ele. Consequentemente, está pagando sozinho o preço por uma atitude ilegal, se é que foi ilegal, dos dirigentes da empresa”, disse o advogado.
André Vargas, ex-vice-presidente da Câmara dos Deputados e que teve o mandato cassado, foi o primeiro político a ser condenado em um processo derivado da Operação Lava Jato.
Fonte: Portal G1
Juíza abre a cela de Lula para Senadores
A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, autorizou fiscalização da Comissão de Direitos Humanos do Senado sobre as condições da ‘Sala Especial’ em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está encarcerado para cumprimento da pena de 12 anos e um mês no caso triplex.
“Embora não tenha chegado ao conhecimento deste Juízo qualquer informação de violação a direitos de pessoas custodiadas na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, já dotadas de defesas técnicas constituídas, tampouco tenha sido expressa no ofício a motivação da aprovação da diligência, dê-se, desde logo, ciência à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba e ao Ministério Público Federal”, anotou.
Os parlamentares aprovaram a diligência no dia 11 de abril. O requerimento foi proposto pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Durante a votação, não havia nenhum parlamentar situacionista.
A comitiva deve ser integrada pela autora do requerimento e também por Gleisi Hoffmann (PT-PR), Ângela Portela (PDT-RR), Fatima Bezerra (PT-RN), Telmário Mota (PDT-RR), Paulo Paim (PT-RS), Lindbergh Farias (PT-RJ), Jorge Viana (PT-AC) e Paulo Rocha (PT-PA).
Nesta semana, a visita de 10 governadores a Lula foi barrada pela Justiça.
Ao vetar a visita de políticos ao ex-presidente, a juíza Carolina Lebbos decidiu expressamente ‘não há fundamento para a flexibilização do regime geral de visitas próprio à carceragem da Polícia Federal’.
A magistrada destacou trecho da ficha individual do apenado, referindo-se à decisão do juiz Sérgio Moro, que mandou prender Lula. “Além do recolhimento em Sala do Estado Maior, foi autorizado pelo juiz a disponibilização de um aparelho de televisão para o condenado. Nenhum outro privilégio foi concedido, inclusive sem privilégios quanto a visitações, aplicando-se o regime geral de visitas da carceragem da Polícia Federal, a fim de não inviabilizar o adequado funcionamento da repartição pública, também não se justificando novos privilégios em relação aos demais condenados”.
Barrados pela Justiça, os governadores deixaram uma carta para o petista.
Frustrados, os políticos foram embora, mas antes subscreveram uma cartinha manuscrita e a deixaram para o prisioneiro.
“Infelizmente, a lei de execução penal não foi cumprida adequadamente e não pudemos abraçá-lo pessoalmente”.
“Mas, por nosso intermédio, milhões de brasileiros e brasileiras estão solidários e sendo a sua voz por um Brasil justo, democrático, soberano e livre”.
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