Arquivos mensais: janeiro 2018
FAÇA SUA PARTE!!!
Na Lava Jato, em primeira instância, a operação condenou até aqui 113 pessoas a pouco mais de 1.700 anos de prisão somados, tendo ainda conseguido a confissão de executivos de 16 empresas brasileiras, que geraram multas totais de R$ 15 bilhões no Brasil e outros R$ 14 bilhões no exterior (com destaque para a Petrobras que concordou em pagar R$ 9,5 bilhões à justiça americana por prejuízos causados aos acionistas minoritários).
Na segunda instância, foram 71 condenações, com seis condenados em primeira instância sendo absolvidos e seis outros absolvidos em primeira instância sendo condenados na instância seguinte.
No Supremo Tribunal Federal, mesmo com tantos resultados, ainda resta a dúvida quando os políticos envolvidos serão julgados?
O resultado até aqui tem sido desanimador. Dos 500 políticos julgados pelo STF desde 1988, apenas 16 foram de fato condenados, sendo o primeiro apenas em 2010. Cerca de dois em cada três processos contra políticos têm o mesmo destino: prescrição pela demora em serem julgados.
Por isso, a seguinte lista traz 31 políticos que você pode submeter a julgamento na primeira instância, a partir de 2019, simplesmente não votando neles. Odos integrantes da lista da Procuradoria Geral da República – PGR.
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – Deputado, José Otávio Germano (PP-RS) – Deputado, José Mentor (PT-SP) – Deputado, Luiz Fernando Faria (PP-MG) – Deputado, Nelson Meurer (PP-PR) – Deputado, Sandes Júnior (PP-GO) – Deputado, Vander Loubet (PT-MS) – Deputado, Waldir Maranhão (PTdoB – MA) – Deputado, André Moura (PSC-SE) – Deputado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – Deputado, Gilberto Kassab (PSD-SP) – Ministro, Marcos Pereira (PRB-SP) – Ex-ministro e candidato a deputado, Eliseu Padilha (PMDB-RS) – Ministro, Aloysio Nunes (PSDB-SP) – Ministro, Aécio Neves (PSDB-MG) – Senador, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) – Senador, Ciro Nogueira (PP-PI) – Senador, Dalírio Beber (PSDB-SC) – Senador, Edison Lobão (PMDB-MA) – Senador, Eduardo Braga (PMDB-AM) – Senador, Eunício de Oliveira (PMDB-CE) – Senador, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) – Senador, Gleisi Hoffmann (PT-PR) – Senadora, Humberto Costa (PT-PE) – Senador, Ivo Cassol (PP-RO) – Senador, Jader Barbalho (PMDB-PA) – Senador, José Agripino Maia (DEM-RN) – Senador, Lídice da Mata (PSB-BA) – Senadora, Lindbergh Farias (PT-RJ) – Senador, Renan Calheiros (PMDB-AL) – Senador, Romero Jucá (PMDB-RR) – Senador.
Faça sua parte!
Foro Privilegiado: Um episódio pitoresco da política brasileira
Em 4 de dezembro de 1963, da tribuna onde discursava sobre as ameaças que recebera do senador também alagoano Silvestre Péricles, o então senador Arnon de Mello (pai do futuro presidente Fernando Collor de Melo), disparou contra o adversário dois tiros, matando, porém, o senador José Kairala, que tentava apartar a briga.
O senador Arnon de Mello foi detido, permanecendo em uma cela, ainda de posse de sua arma, até decisão do juiz que o considerou Inocente.
Após o ocorrido, no editorial do jornal O Globo (de cujo dono Arnon era sócio em Alagoas), fora escrito o seguinte:
“A democracia, apesar de ser o melhor dos regimes políticos, dá margem, quando o eleitorado se deixa enganar ou não é bastante esclarecido, a que o povo de um só estado – como é o caso – coloque na mesma casa legislativa um primário violento, como o senhor Silvestre Péricles, e um intelectual, como o senhor Arnon de Mello, reunindo-os no mesmo triste episódio, embora sejam eles tão diferentes pelo temperamento, pela cultura e pela educação”.
Ainda hoje, passados 54 anos desde o episódio em questão, os crimes cometidos por políticos continuam sem punição graças ao foro privilegiado.
Por: Adão Lima de Souza
PT teme encolher se Lula for barrado na eleição
BRASÍLIA – Prestes a completar 38 anos e com o destino atrelado à sobrevivência política de Luiz Inácio Lula da Silva, o PT ainda não conseguiu traçar uma estratégia eleitoral que vá além da batalha jurídica para salvar o ex-presidente e permitir sua entrada na disputa ao Palácio do Planalto. Nos bastidores, dirigentes e parlamentares trabalham com a perspectiva de condenação de Lula e não escondem o receio de encolhimento do PT no Legislativo e até em governos estaduais, caso ele seja impedido de concorrer.
O resultado do julgamento do ex-presidente pelo Tribunal Regional da 4.ª Região (TRF-4) nesta quarta-feira, 24, em Porto Alegre, põe em xeque o futuro do PT pós-Lava Jato. Seja qual for o desfecho, porém, a Executiva Nacional petista lançará a sua candidatura no dia 25. Para ganhar tempo, o registro será feito em 15 de agosto, último dia do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral.
Até lá, o PT apresentará uma plataforma de governo que põe o Estado como “motor de desenvolvimento”, prega gestão fiscal “anticíclica” para estimular o crescimento em época de crise, isenta quem ganha até cinco salários mínimos de pagar Imposto de Renda e defende a federalização do ensino médio. As propostas procuram aproximar o PT da classe média e da juventude, além de resgatar eleitores que se decepcionaram com o governo Dilma Rousseff.
A ideia do partido é criar um clima de comoção no País durante a campanha e investir no discurso do “nós contra eles”, na tentativa de mostrar que Lula é “vítima” de perseguição montada para impedi-lo de chegar à Presidência. O petista responde a seis processos e foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo juiz Sérgio Moro, no caso do triplex do Guarujá. Até agora, ele lidera todas as pesquisas de intenção de voto.
O placar do julgamento de Lula, porém, é motivo de preocupação no PT. A expectativa ali é de que o ex-presidente consiga ao menos um voto favorável, dos três desembargadores que vão examinar o processo, abrindo divergência no TRF-4. Dessa forma, ele teria direito a mais um recurso judicial.
“Se Lula for condenado, não teremos mais normalidade institucional no Brasil”, afirmou ao Estado a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR). “A partir do dia 24 será luta cerrada. Estão cutucando a onça com vara curta”, emendou. Ré na Lava Jato, Gleisi chegou a dizer, em entrevista ao site Poder360, que, para prender Lula, seria preciso “matar gente”, mas depois alegou ter usado uma “força de expressão”.
Na prática, toda a energia do partido está concentrada em fazer com que o nome de Lula esteja na urna em outubro. Dependente de seu líder, o PT teme minguar na Câmara e no Senado, se o ex-presidente ficar fora do páreo. Em 2016, ano do impeachment de Dilma, a legenda perdeu 60% das 530 prefeituras sob seu comando, incluindo a de São Paulo, considerada a “joia da coroa”. Agora, a meta do PT é ter candidatos próprios aos governos de pelo menos 14 dos 26 Estados, sendo quatro à reeleição.
Plano B. Não há consenso, porém, sobre quem pode encarnar o plano B de última hora, caso Lula vire ficha suja. Postulante ao Senado, o ex-ministro e ex-governador da Bahia Jaques Wagner é hoje o mais cotado para assumir a tarefa, em caso de emergência. O outro nome citado é o do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, atual coordenador do programa de governo de Lula.
“O País e a democracia estão à deriva e uma eleição sem Lula só vai aumentar este caos”, disse o ex-ministro Tarso Genro. Ex-governador do Rio Grande do Sul e integrante da corrente Mensagem ao Partido, Tarso defende a “refundação” do PT, proposta já apresentada por ele após o mensalão, em 2005.
Questionado se a sigla poderá ser dizimada nas urnas, se Lula tiver a candidatura impugnada, Tarso duvidou. “O PT não acabará em termos eleitorais nem vai desaparecer porque sua memória, em termos sociais, vai ser cada vez mais positiva à medida que as desigualdades aumentarem”, afirmou. “Lula é bem mais amplo do que o PT, mas o partido, como projeto político, deve se colocar além das contingências do seu líder, por maior que ele seja. Se assim não for, perde o sentido histórico.”
Menos de dois anos após deixar o Planalto na esteira do impeachment de Dilma, o PT enfrenta agora o maior desafio de seus 38 anos, que serão completados em fevereiro, quando Lula lançará nova Carta ao Povo Brasileiro. Na campanha de 2002, o documento idealizado por Antônio Palocci, visto hoje como “traidor”, foi produzido sob medida para acalmar o mercado, mas agora o ex-presidente quer detalhar o que já fez. Na carta de 2018, Lula não vai adotar tom de revanche como o do palanque. Dirá, no entanto, que é o único capaz de pacificar o País.
‘Tese’. Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é preciso desmontar a “tese” de que Lula será imbatível. “É importante que ele dispute porque tenho convicção de que perderá as eleições”, argumentou Maia, também pré-candidato ao Planalto. “Falam do ativo do PT, mas e o passivo de 14 milhões de desempregados?”
Na avaliação do ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), o cenário eleitoral somente ficará mais claro após o julgamento do TRF-4. “Estamos todos presos à hipoteca do Lula, que não sabemos quando será resgatada”, comparou ele.
Com antigos dirigentes abatidos, como José Dirceu, sob ameaça de delação de Palocci – ex-homem forte dos governos Lula e Dilma – e sem a companhia de tradicionais aliados, entre os quais o PCdoB, o maior partido de oposição entrará na campanha com muitas interrogações no horizonte. “O PT vai para o tudo ou nada com Lula”, resumiu Jilmar Tatto, vice-presidente do PT paulista.
Collor anuncia que é pré-candidato à Presidência da República
O senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL)anunciou nesta sexta-feira, 19, que pretende se candidatar novamente à Presidência da República nas eleições gerais deste ano.
“Digo a vocês que esse é um dos momentos mais importantes da minha vida pessoal. Hoje, a minha decisão está tomada: sou, sim, pré-candidato à presidência da República”, afirmou o senador alagoano, que participou de um evento na cidade de Arapiraca, no interior do Estado, com a prefeita, Célia Rocha (PTB).
Apelidado de ‘caçador de marajás’, Collor venceu em 1989 a primeira eleição direta após a redemocratização do País, derrotando vários candidatos, entre eles Leonel Brizola (PDT), Ulysses Guimarães (PMDB) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com quem disputou o segundo turno. Ele comandou o país entre 1990 e 1992, quando sofreu impeachment, por suspeita de corrupção.
Feministas francesas a Catherine Deneuve: “Os porcos e seus (suas) aliado(a)s têm razão de se inquietar”
Um grupo de feministas francesas publicou no jornal francês Le Monde uma resposta ao manifesto de cem atrizes, lideradas por Catherine Deneuve, que criticou o suposto “puritanismo sexual” do movimento #MeToo(#EuTambém) ou #balancetonporc (“denuncia teu porco”), que estimula mulheres a denunciar casos de assédio, em um texto divulgado no mesmo jornal. Como parte da campanha #MeToo, atrizes que participaram da cerimônia do Globo de Ouro 2018 foram vestidas de preto em protesto contra o machismo e o assédio sexual em Hollywood, entre elas Natalie Portman e Oprah Winfrey, que em suas falas públicas na cerimônia reforçaram a adesão ao movimento iniciado após as denúncias contra o produtor Harvey Weinstein.
“Os porcos e seus (suas) aliado(a)s têm razão de se inquietar
Cada vez que os direitos das mulheres progridem, que as consciências acordam, as resistências aparecem. Em geral, elas tomam a forma de um “é verdade, mas…”. Com diversas militantes feministas, respondemos à tribuna doLe Monde.
Este 9 de janeiro tivemos direito a um “#Metoo é legal, mas….”. Nada realmente novo nos argumentos utilizados. Encontramos os mesmos argumentos no texto publicado no Le Monde no trabalho, em torno da máquina de café ou em refeições familiares. Esta tribuna é um pouco o colega incômodo ou o tio cansativo que não entendem o que está acontecendo.
“Arriscaríamos ir muito longe”. Sempre que a igualdade avança, mesmo que meio milímetro, as boas almas imediatamente nos alertam para o fato de que arriscamos cair no excesso. No excesso, estamos totalmente dentro. É aquele do mundo em que vivemos. Na França, todos os dias, centenas de milhares de mulheres são vítimas de assédio. Dezenas de milhares de agressões sexuais. E centenas de violações. Todos os dias. A caricatura está aí.
“Não se pode mais dizer nada”. Como se o fato de nossa sociedade tolerar – um pouco – menos do que antes as propostas sexistas, assim como as propostas racistas ou homofóbicas, fosse um problema. “Nossa! Era francamente melhor quando podíamos chamar as mulheres de vagabundas tranquilamente, hein?”. Não. Era pior. A linguagem tem influência no comportamento humano: aceitar insultos contra as mulheres significa, na verdade, autorizar as violências. O controle de nossa língua é um sinal de que nossa sociedade está progredindo.
“É puritanismo”. Fazer com que as feministas pareçam travadas ou mesmo mal-amadas: a originalidade das signatárias da tribuna é… desconcertante. A violência pesa sobre as mulheres. Todas. Pesa sobre nossos espíritos, nossos corpos, nossos prazeres e nossas sexualidades. Como imaginar, só por um instante, uma sociedade liberada, na qual as mulheres disponham livremente e plenamente de seus corpos e de suas sexualidades, enquanto uma em cada duas declara já ter sofrido violência sexual?
“Não se pode mais paquerar”. As signatárias da tribuna misturam deliberadamente uma relação de sedução, baseada no respeito e no prazer, com uma violência. Misturar tudo é prático. Permite colocar tudo no mesmo saco. No fundo, se o assédio ou a agressão são “a paquera pesada”, é que não é tão grave. As signatárias se enganam. Não há uma diferença de grau entre a paquera e o assédio, mas uma diferença de natureza. As violências não são “sedução exagerada”. De um lado, considera-se a outra como igual, respeitando seus desejos, quaisquer que sejam. De outro, como um objeto à disposição, sem ligar para seus próprios desejos nem para seu consentimento.
“É responsabilidade das mulheres”. As signatárias falam sobre a educação a ser dada às meninas para que elas não se deixem intimidar. As mulheres são, portanto, designadas como responsáveis por não serem agredidas. Quando colocaremos a questão da responsabilidade dos homens de não estuprar ou agredir?
As mulheres são seres humanos. Como os outros. Temos direito ao respeito. Temos o direito fundamental de não sermos insultadas, assobiadas, agredidas, estupradas. Temos o direito fundamental de vivermos nossas vidas em segurança. Na França, nos Estados Unidos, no Senegal, na Tailândia ou no Brasil: este não é o caso hoje. Em nenhum lugar.
As signatárias são, em sua maior parte, reincidentes na defesa de pedófilos ou de apologias ao estupro. Elas usam, mais uma vez, sua visibilidade midiática para banalizar a violência sexual. Elas desprezam de fato as milhões de mulheres que sofrem ou sofreram essas violências.
Muitas delas estão, frequentemente, prontas a denunciar o sexismo quando vem de homens de bairros populares. Mas a mão na bunda, quando é exercida por homens de seu meio, tem a ver, segundo elas, com o “direito de importunar”. Essa estranha ambivalência permite apreciar seu apego ao feminismo que elas reivindicam.
Com este texto, elas tentam recolocar a camisa de força que começamos a retirar. Elas não conseguirão. Nós somos as vítimas de violência. Não temos vergonha. Estamos de pé. Fortes. Entusiastas. Determinadas. Vamos acabar com as violências sexistas e sexuais.
Os porcos e seus (suas) aliado(a)s estão preocupados? É normal. Seu velho mundo está desaparecendo. Muito devagar – devagar demais – mas inexoravelmente. Algumas reminiscências empoeiradas não mudarão nada nisso, mesmo publicadas no Le Monde.”
A polêmica carta de Catherine Deneuve e outras 99 francesas pelo ‘direito’ dos homens de cantarem as mulheres
A atriz francesa Catherine Deneuve, de 74 anos, veio a público para dizer que os homens deveriam ser “livres para flertar” com as mulheres.
Ela é uma das 100 mulheres francesas signatárias de uma carta aberta, publicada na terça-feira pelo jornal Le Monde, alertando para o que chamam de novo “puritanismo”, diante das recentes denúncias de assédio sexual na indústria do entretenimento.
“Nós defendemos a liberdade de importunar, indispensável à liberdade sexual”, diz o título da carta.
O manifesto lamenta a onda de “repreensões públicas” que vieram à tona após o escândalo envolvendo o produtor americano Harvey Weinstein, acusado de assédio sexual, e até estupro, por dezenas de mulheres.
O empresário nega as denúncias de sexo sem consentimento, mas admite que seu comportamento “causou muita dor”.
A publicação do artigo ocorre dois dias após a cerimônia do Globo de Ouro, em Los Angeles, em que diversas atrizes usaram vestidos pretos em protesto aos casos de assédio sexual. Na ocasião, a apresentadora Oprah Winfrey, uma das homenageadas da noite, fez um discurso contra o machismo e foi aplaudida de pé.
O que diz a carta?
A carta foi assinada por intelectuais, artistas e acadêmicas francesas, incluindo a escritora Catherine Millet e a cineasta Brigitte Sy. Elas afirmam que é legítimo e necessário protestar contra o abuso de poder por parte de alguns homens, mas dizem que as constantes denúncias perderam o controle.
“Os homens têm sido punidos sumariamente, forçados a sair de seus empregos, quando tudo o que eles fizeram foi tocar o joelho de alguém ou tentar roubar um beijo”, diz o texto.
“Estupro é crime, mas tentar seduzir alguém, mesmo de forma insistente ou desajeitada, não é – tampouco o cavalheirismo é uma agressão machista.”
As autoras argumentam que há um novo “puritanismo” no mundo.
“Essa febre de enviar “porcos” ao matadouro, longe de ajudar as mulheres a serem mais autônomas, serve realmente aos interesses dos inimigos da liberdade sexual, dos extremistas religiosos, dos piores reacionários”, diz o texto.
A referência ao animal remete à hashtag #Balancetonporc (“Denuncie seu porco”), versão francesa da campanha #MeToo (“Eu também”, em tradução literal), que encoraja as vítimas de assédio e abuso sexual a compartilhar suas histórias nas redes sociais.
“O #metoo resultou em uma campanha de denúncias públicas na imprensa e nas redes sociais de indivíduos que, sem terem a oportunidade de responder ou se defender, foram colocados exatamente no mesmo nível de agressores sexuais.”
Segundo elas, a onda de acusações induz à percepção de que as mulheres são impotentes e eternas vítimas.
“Como mulheres, não nos reconhecemos neste feminismo que, além de denunciar o abuso de poder, incentiva um ódio aos homens e à sexualidade.”
Detran informa mudanças no licenciamento 2018
A Secretaria das Cidades, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, alerta os condutores de veículos registrados no Estado, sobre a importância de realizar o pagamento do licenciamento 2018, que consta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxas de bombeiros, licenciamento e seguro obrigatório (DPVAT), bem como, as possíveis multas vencidas até a data do prazo limite do calendário, seguindo o final da placa.
De acordo com o diretor presidente do Órgão, Charles Ribeiro, a impressão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV 2018 só acontece após a quitação de todos os valores, que devem ser feitos dentro do vencimento para evitar o atraso ou não envio do documento para o endereço cadastrado, caso o proprietário opte por essa modalidade. Além disso, ele alerta ainda que a circulação sem o porte desse documento poderá acarretar a remoção do veículo para depósito, pagamento de multa no valor de R$ 293,47, além das taxas para a liberação.
O carnê de pagamento seguirá para o endereço dos proprietários pelos Correios, outra opção é acessar o site www.detran.pe.gov.br e imprimir os boletos. Vale lembrar que quem fizer o pagamento do IPVA em cota única terá um desconto de 7% sobre o valor desse imposto. Quanto à entrega, são duas formas de recebimento, sendo uma via Correios, para quem optar por pagar a taxa de postagem de R$ 17,34 em até 30 dias e a outra por meio de agendamento de atendimento para emissão do CRLV no site, onde é possível escolher o posto de atendimento.
O cidadão que optar por pagar a taxa de postagem poderá ainda rastrear o envio do CRLV 2018, depois de sua devida emissão, através do site do órgão. Para isso, é necessário digitar a placa do veículo na seção “Consultar Placa”, localizada na parte superior esquerda da página principal e depois clicar no botão “Detalhamento de débito” e lá na opção de “Localização de documento do veículo”.
Multas atrasadas terão cobranças de juros
Esse ano o pagamento do IPVA vai contar com um diferencial. As multas não constarão no carnê de licenciamento, ou seja, no demonstrativo de débitos. Portanto, para pagar, o usuário deverá acessar o site do Detran, onde irá gerar o boleto com as multas vencidas já com juros e correção. É que, a partir de janeiro, em cumprimento da Lei Federal 13.281 sancionada em 2016, normatizada pelo Contran, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, estará calculando de forma automática através do site, os valores de multas vencidas com os devidos acréscimos de juros de mora, atualizado para pagamento no dia selecionado.
Os acréscimos se basearão na taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado”. As mudanças estão contidas na referida Lei, no artigo 284, inciso 4º.
O licenciamento veicular exige, além do pagamento das taxas, o pagamento de multas (infrações de trânsito) vencidas ou em atraso, que deverão ser impressas com valor atualizado pelo site www.detran.pe.gov.br.
Seguro DPVAT terá redução de 35% em 2018
Em virtude da diminuição do número de acidentes de trânsito com condutores e não condutores, o valor do seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre – DPVAT, terá uma redução de 35% em 2018, exceto para a categoria de motocicletas, que não teve redução de acidentes.
Os novos valores, que já foram publicados no Diário Oficial da União no último dia 22, passaram a ser os seguintes: Automóvel R$ 41,40 (era R$ 63,69); Motocicletas: R$ 180,65 (foi mantido o valor), Caminhões e caminhonetes: R$ 43,33 (era de R$ 66,66); Ônibus e micro-ônibus com cobrança de frete e lotação: R$ 160 (era R$ 246,23); Ônibus e micro-ônibus sem cobrança de frete ou lotação de até 10 passageiros, com cobrança de frete: R$ 99,24 (era de R$ 152,67).
“Por determinação do governador Paulo Câmara ampliamos as campanhas educativas e ações preventivas de fiscalização, o que sem dúvida, fez nosso Estado contribuir diretamente para a redução desses valores em todo o país. Com a diminuição do número de acidentes, além de estarmos salvando vidas, conseguimos economizar recursos da ordem de R$ 350 milhões, o que já direcionamos para outras áreas, como educação, segurança e moradia”, defendeu o diretor presidente do Detran.
IPVA
Recentemente foi divulgado pelo Governo de Pernambuco que o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA não terá nenhum reajuste em 2018 e que diante da variação negativa em relação ao valor venal dos veículos Registrados no Estado, haverá uma redução média entre as categorias de (-2,99%).
Indenização oferecida pela Petrobras para encerrar ação nos EUA é 6,5 vezes maior do que dinheiro recuperado pela Lava Jato
O valor do acordo negociado pela Petrobras para encerrar a ação coletiva de investidores estrangeiros, que tramita contra a estatal em Nova York, é 6,5 vezes maior do que o dinheiro recuperado pela Operação Lava Jato e devolvido aos cofres da petroleira.
Na manhã desta quarta-feira (3), a Petrobras anunciou um acordo no qual se propõe a pagar US$ 2,95 bilhões aos acionistas que compraram papéis da empresa no mercado imobiliário americano. O acordo foi divulgado pelo colunista do G1 e da GloboNews Valdo Cruz.
Desde o início da operação Lava Jato, o Ministério Público Federal já devolveu à estatal do petróleo R$ 1.475.586.737,77, dinheiro obtido por meio de acordos de colaboração e leniência fechados com delatores e empresas envolvidos no esquema de corrupção que agia na Petrobras.
O acordo negociado pela estatal com os acionistas dos Estados Unidos, fechado em dólares, soma R$ 9,6 bilhões na cotação desta quarta-feira.
O valor oferecido pela Petrobras para encerrar a ação judicial em território norte-americano é quase o total dos recursos que a Lava Jato estima recuperar por meio de 163 delações premiadas e 10 acordos de leniência homologados pelo juiz federal Sérgio Moro, no Paraná, e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Desde o início da operação Lava Jato, o Ministério Público Federal já devolveu à estatal do petróleo R$ 1.475.586.737,77, dinheiro obtido por meio de acordos de colaboração e leniência fechados com delatores e empresas envolvidos no esquema de corrupção que agia na Petrobras.
O acordo negociado pela estatal com os acionistas dos Estados Unidos, fechado em dólares, soma R$ 9,6 bilhões na cotação desta quarta-feira.
O valor oferecido pela Petrobras para encerrar a ação judicial em território norte-americano é quase o total dos recursos que a Lava Jato estima recuperar por meio de 163 delações premiadas e 10 acordos de leniência homologados pelo juiz federal Sérgio Moro, no Paraná, e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao todo, os investigadores pretendem devolver, por meio dos acordos de delação premiada e leniência, R$ 10,8 bilhões à petroleira, que corresponde a uma fatia do dinheiro que havia sido desviado dos cofres da Petrobras por meio de superfaturamento de contratos e pagamento de propinas.
No início de dezembro, a força-tarefa da Lava Jato devolveu de uma só vez cerca de R$ 653 milhões à Petrobras. Foi a maior quantia já devolvida aos cofres públicos no país como resultado de uma investigação criminal, informaram à época os procuradores da Java Jato em Curitiba.
Justificativa da Petrobras
Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a estatal brasileira justificou que o acordo bilionário para encerrar a ação judicial no EUA “elimina o risco de um julgamento desfavorável” nos tribunais norte-americanos. De acordo com a Petrobras, uma eventual derrota judicial “poderia causar efeitos materiais adversos à companhia e a sua situação financeira”.
A petroleira alegou ainda que o pagamento da indenização, que deve ocorrer em três parcelas – caso o juiz norte-americano aceite o acordo –, “põe fim a incertezas, ônus e custos associados à continuidade dessa ação coletiva”.
A ação judicial que corre em Nova York foi protocolada no final de 2014 a partir das revelações feitas pela Operação Lava Jato. Investidores alegaram que foram ludibriados pela então direção da Petrobras, de que a empresa tinha boa governança e garantia de alta rentabilidade.
Processo Seletivo para a Secretaria de Educação de Petrolina
A Secretaria de Educação de Petrolina (SEDU) continua com dois processos seletivos abertos para contratação de profissionais. A seleção é para contratação em caráter temporário, para atuar na Rede municipal, pelo período de um ano podendo ser renovado por igual período.
Estão sendo oferecidas 18 vagas para instrutor de Libras, professor interprete de Libras e professor Brailista. As inscrições seguem até o próximo dia 04 e são gratuitas. A seleção dos candidatos será feita mediante análise curricular de títulos e experiência profissional, além de prova prática.
Os candidatos interessados devem fazer a sua inscrição através do site: www.petrolina.pe.gov.br/processoseletivo. Após o registro online, o concorrente deverá entregar o formulário de inscrição impresso com todos os documentos comprobatórios na sede da Secretaria de Educação, localizada no Centro de Convenções, 2º andar, Centro, das 8h às 13h.
Para as vagas de professor de Educação Infantil, Anos Iniciais, Ensino Fundamental, Português e Inglês, Língua Espanhola, Língua Francesa, Matemática, Biologia, História, Geografia, Educação Física, Música, Atendimento Educacional Especializado; auxiliar de sala de aluno autista; auxiliar de sala multisseriada; assistente de criança; auxiliar administrativo; motorista de caro leve; nutricionista; programador e contador as inscrições seguem até o dia 08 e devem ser realizadas exclusivamente, pela internet, através do endereço eletrônico www.facape.br. Ao total, são mais de 650 vagas.
Para os cargos de Ensino Fundamental, o valor da inscrição é de R$ 60; para os cargos de nível Médio, R$ 80; e cargos de Nível Superior, R$ 110. O processo seletivo será realizado em única etapa de caráter eliminatório e classificatório. As provas objetivas serão realizadas entre os dias 16 e 18 de janeiro e terá caráter classificatório e eliminatório com 30 questões do tipo múltipla escolha (10 Língua Portuguesa e 20 de Conhecimentos Específicos), cada uma com cinco alternativas.
Temer quer compromisso de permanência dos ministros
Tal como aconteceu com Cristiane Brasil, que não deve disputar as eleições deste ano, os ministros a serem escolhidos pelo presidente Temer deverão se comprometer a permanecer no cargo até o fim do mandato, ou seja, até 31 de dezembro deste ano.
Este é um dos critérios estabelecidos pelo presidente na escolha dos substitutos dos ministros que estão pedindo demissão sob o argumento de que disputarão as eleições de outubro.
Em outubro, Temer chegou a anunciar uma reforma ministerial antecipada para substituir os ministros candidatos, mas alguns pediram para ficar no cargo até o fim do prazo de desincompatibilização, em abril.
Agora, ministros estão antecipando a saída do Executivo, como aconteceu com Ronaldo Nogueira, do Trabalho, que será substituído por Cristiane Brasil, e Marcus Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços), que pediu demissão nesta quarta-feira e ainda está sem substituto.
No Palácio do Planalto, há expectativa de que outros ministros peçam demissão, dando assim continuidade à reforma ministerial – Mendonça Filho, da Educação, já havia dito que pretende ficar no cargo até abril.
Cristiane Brasil foi indicada para o Ministério do Trabalho por seu pai, o ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB.
Diante do veto de José Sarney a Pedro Fernandes – Sarney nega ter vetado –, o presidente Temer pediu outra indicação – e os nomes cogitados eram Sérgio Moraes (PTB-RS), que disse certa vez estar “se lixando para a opinião pública” ou Brasil, a escolhida.
Antes da indicação, Cristiane Brasil iria disputar uma vaga de deputada federal pelo Rio, enquanto Roberto Jefferson disputaria a eleição por São Paulo.
Em 2002, Fernando Henrique Cardoso também antecipou as mudanças na equipe ministerial com o compromisso de que todos permanecessem no cargo até o fim do mandato.
Porém, na última hora, o então ministro da Integração, Ney Suassuna, surpreendeu e pediu demissão, depois que todas as outras substituições haviam sido feitas.
Por: Blog do Magno Martins
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